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Comentários

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Maia Botelho Advocacia

Comentário · há 10 anos

Conta Corrente deve ser encerrada automaticamente após seis meses de inatividade?

Maia Botelho Advocacia · há 12 anos

Boa tarde Cláudia,

Aqui em Minas Gerais, infelizmente, o entendimento sobre esse tipo de demanda não é pacificado.

Basta ver que no artigo existem jurisprudências nos dois sentidos.

Além disso, é importante se atentar que o artigo foi escrito em 2014.

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Comentário · há 11 anos

Conta Corrente deve ser encerrada automaticamente após seis meses de inatividade?

Maia Botelho Advocacia · há 12 anos

Boa tarde Prezado Jony,

Existem diversas jurisprudências condenando os bancos que encerram as contas de seus clientes de maneira unilateral, sejam elas inativas ou não. São regras e princípios da teoria geral dos contratos observadas na legislação, jurisprudência e doutrina. Vejamos um exemplo, de uma decisão do STJ:

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENCERRAMENTO UNILATERAL E IMOTIVADO DA CONTA. IMPOSSIBILIDADE.

1. - Não pode o banco, por simples notificação unilateral imotivada, sem apresentar motivo justo, encerrar conta-corrente antiga de longo tempo, ativa e em que mantida movimentação financeira razoável.
2. - Configurando contrato relacional ou cativo, o contrato de conta-corrente bancária de longo tempo não pode ser encerrado unilateralmente pelo banco, ainda que após notificação, sem motivação razoável, por contrariar o preceituado no art. 39, IX, do Cód. de Defesa do Consumidor.
3. - Condenação do banco à manutenção das conta-correntes dos autores.
4. - Dano moral configurado, visto que atingida a honra dos correntistas, deixando-os em situação vexatória, causadora de padecimento moral indenizável.
5. - STJ- Recurso Especial provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.277.762 - SP (2011/0177081-9), RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI, Data do julgamento: 04 de junho de 2013).

Por fim, as normas da FEBRABAN não podem se sobrepor às normas positivadas no Código Civil e no CDC.

Um abraço

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